Termos de Uso

Última atualização: 28 de junho de 2026

1. Objeto

Esta plataforma permite assinar e divulgar um abaixo-assinado em apoio à inclusão dos juros dos precatórios do Fundef no rateio dos professores. Ao assinar, você declara concordância com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Quem pode assinar

Pessoas maiores de 18 anos, com dados verdadeiros. Cada celular pode ser usado uma única vez. Assinaturas com dados falsos podem ser removidas sem aviso.

3. Conduta esperada

  • Não tentar burlar limites ou injetar conteúdo malicioso.
  • Não usar a plataforma para enviar spam ou ofender terceiros.
  • Respeitar a finalidade do abaixo-assinado.

4. Conteúdo público

O placar de assinaturas e as listas de cidades/UFs podem ser exibidos publicamente. Dados de contato pessoal (e-mail e celular) nunca são exibidos publicamente.

5. Parlamentares

As informações dos deputados (nome, foto, partido, UF, e-mail e gabinete) são importadas da API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados e têm caráter público. O posicionamento exibido é registrado pela equipe da campanha com base em declarações públicas, contatos diretos e interações nas redes do parlamentar.

6. Limitação de responsabilidade

A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo do site.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão vigente.

8. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações: contato@agoraepelosjuros.com.br.